A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ariquemes decidiu, nesta semana, pelo arquivamento da representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lano Matias (Republicanos). A denúncia, que pedia a abertura de um processo político-administrativo visando a cassação do mandato do parlamentar, foi rejeitada sob o argumento de que o denunciante não apresentou elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação, neste momento.

A representação havia sido protocolada por Ricardo Medeiros, suplente do vereador acusado, fundamentando-se em investigações da 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 1). O caso está inserido no contexto da Operação Solo Corrompido, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a aprovação de projetos de lei em Ariquemes.

O teor da denúncia

Segundo o documento apresentado à Casa de Leis, o vereador Lano Matias estaria sendo investigado por supostamente solicitar a quantia de R$ 80 mil para viabilizar a aprovação de um projeto de lei relacionado à construção do novo cemitério municipal de Ariquemes. Entre os elementos citados por Ricardo Medeiros para embasar o pedido estavam:

• A existência de gravações de áudio que registrariam a suposta negociação;
• O cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Civil, inclusive no gabinete do parlamentar;
• A indicação de outros agentes públicos e particulares envolvidos na investigação.

Fundamentos do arquivamento

Ao analisar o pedido, a Mesa Diretora entendeu que a denúncia carecia de elementos concretos. O principal entrave apontado foi o fato de o inquérito criminal conduzido pela DRACO 1 estar sob sigilo de Justiça.

De acordo com a decisão, o denunciante anexou à representação apenas "prints" de matérias veiculadas pela imprensa local e regional, sem apresentar documentos oficiais ou provas diretas que pudessem ser validadas pela Comissão de Ética. Como o Legislativo não possui acesso aos autos sigilosos da Polícia Civil, a Mesa considerou temerário abrir um processo de cassação baseado exclusivamente em notícias jornalísticas.

Possibilidade de reabertura

O arquivamento, no entanto, não significa um encerramento definitivo da questão no âmbito político. A Câmara Municipal ressaltou que a decisão foi tomada com base no cenário atual de falta de acesso às provas.

Caso a Polícia Civil conclua o inquérito ou o Poder Judiciário retire o sigilo das investigações, permitindo que novos fatos e provas materiais venham a público, uma nova denúncia poderá ser apresentada e apreciada pela Mesa Diretora.

Por Redação