Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 2179/2024, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A proposta assegura o direito ao uso de uma pulseira de identificação de cor lilás para pessoas com TEA e seus acompanhantes durante atendimentos em instituições de saúde, públicas ou privadas.

A medida visa facilitar a identificação imediata dessas pessoas, garantindo um atendimento mais adequado, humanizado e respeitoso às necessidades específicas do transtorno. “Muitos familiares relatam que precisam explicar a condição da pessoa com autismo a cada novo atendimento. A pulseira torna isso visível e automático, o que evita constrangimentos e melhora o cuidado prestado”, explicou Thiago Flores, que foi o relator da proposta.

Durante a votação, o parlamentar lembrou que o TEA exige abordagens específicas e o acompanhamento da família, além de equipes capacitadas. “Essa é mais uma conquista na luta por mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. E nós vamos seguir firmes nesse caminho”, afirmou.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá virar lei sem a necessidade de votação em plenário.

Fonte: Assessoria